Ministério do Meio Ambiente autoriza compra de
imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural
A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas
por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação
nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será
possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas
legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde
a lei exigir.
O georreferenciamento realizado a partir desse
equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como
base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos
os produtores terão que aderir ao CAR.
Com o contrato assinado sexta-feira (9), pelo
Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria –
responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens
captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo
R$ 28,9 milhões.
“O cadastro nasce com o que tem de melhor em
tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um
conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão
disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os
responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai
aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no
dia a dia da gestão florestal”, avaliou.
Como a contratação do serviço prevê o
compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo
federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário,
previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento
ilegal em unidades de conservação.
Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como
plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico
Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as
imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos
fiscais às áreas afetadas.
Segundo o secretário de Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo
Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos
dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com
as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível
identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais
confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do
cadastro”.
A empresa contratada também terá que repassar a
metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros
órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje
as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes,
resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas
desmatadas no país.
De acordo com Iara Musse, diretora da empresa
contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente
de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da
disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um
desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma
informação segura”, explicou.
Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão
receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão
disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a
mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1
metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais
precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas
de até 0,5 hectare.
Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também
está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o
desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas
imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a
ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de
imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.
Nenhum comentário:
Postar um comentário