Código Florestal: o que querem as ONGs?

Por Glauber Silveira, produtor rural e presidente da Aprosoja Brasil.

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, que deveriam teoricamente acalmar ditos ambientalistas, ao contrário, recebe apenas críticas por algumas ONGs radicais, que a meu ver têm feito críticas sem nenhum fundamento ou proposição positiva. Parecem insaciáveis, e fica a pergunta: o que realmente querem essas ONGs?

Um dos artigos mais polêmicos do novo Código, o artigo 61 que trata da recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de rio, foi vetado, e em seu lugar na Medida Provisória vieram regras que levam em conta o tamanho da propriedade. Como podemos ver não é uma regra técnica e sim política. Considerando um rio de até 10 metros de largura, um pequeno agricultor terá de recompor 5 metros de APP, porém, se do outro lado do rio a propriedade for grande terá que ser recomposto 30 metros de APP, como se as águas, o solo e o ar fizessem distinção de produtor e tamanho de propriedade.

Uma outra preocupação é com os princípios colocados no artigo primeiro do Código Florestal pela MP, que recupera o texto do Senado Federal - texto esse que, na avaliação dos técnicos, não está de acordo com a boa redação de leis. Esses princípios não deixam claro o bom andamento entre a sustentabilidade rural e a ambiental, colocando a fauna e a flora à frente da sobrevivência humana. Um Código Florestal tem que computar também a produção de alimentos e regular isto, afinal 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo.

O Brasil paga pela forma com que os países desenvolvidos alcançaram o crescimento e riqueza que vemos hoje, ou seja, com base nos recursos naturais, mas sem nenhuma preocupação com a preservação e sustentabilidade. Deixamos de ser explorados por Portugal para sermos explorados pela comunidade ambiental, pois eles querem que preserve aqui ao invés de reflorestar lá, financiado campanhas contra o crescimento da economia nacional.

Para os ruralistas, o veto da presidenta prejudicou em muito a questão dos conceitos de pousio, veredas, áreas úmidas e terras abandonadas, bem como o aumento das áreas a serem recuperadas nas APPs. Isto parece perseguição ao sistema de produção, sendo que alegam que 70% da produção de alimentos vêm da pequena produção, o que não é verdade. A agricultura familiar tem uma importância social muito grande e deve ser preservada, mas daí a ser considerada a principal fonte de produção é exagero.

Por outro lado, ambientalistas querem recompor tudo, querem o veto total. Não teríamos a consolidação de nada, não respeitaríamos o direito daqueles que ajudaram este país crescer e que seguiram programas de governo que incentivavam a produção de um país que há pouco tempo importava quase tudo que comia. A sensação é que não têm limite aquilo que eles querem.

Está claro que o Código Florestal está seguindo mais critérios políticos que técnicos, mas também está servindo para a discussão do processo democrático brasileiro, demonstrando qual a função do Legislativo, do Executivo, e isto é muito positivo, afinal o C F foi uma iniciativa do Legislativo, e debatido por mais de três anos.

O veto presidencial faz parte do processo democrático desde que seja reavaliado pelo Congresso Nacional. O grande problema é que geralmente isto não acontece. Agora, a MP é uma agressão ao sistema democrático, a volta aos decretos de lei do tempo da ditadura. No processo democrático o certo seria a Presidência mandar um projeto pedindo a sua urgência.

A Medida Provisória tramita por 120 dias no Congresso onde receberá emendas que podem alterar o texto da Lei 12.651/12. A MP vai ser analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois será votada no Plenário da Câmara. A proposta passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho.

Os parlamentares terão até esta sexta-feira (01 de junho) para protocolarem as emendas,  e devem ser muitas já que este tema é muito importante para garantir a produção  de alimentos, as emendas devem ser para suprimir, substituir, modificar ou adicionar conteúdo ao texto dado pela MP. Depois de aprovada retorna à Presidência que pode vetar e daí os deputados podem derrubar o veto. Como vemos a novela ambiental segue até o fim do ano.

A nova lei proporciona a oportunidade de o produtor rural se adequar sem a pressão de uma legislação agressiva e bastante penalizadora, e com penas confiscatórias, assim aumentando a segurança jurídica da posse da propriedade.

Agora, espero que a nossa presidenta, na Rio+20, aproveite para cobrar reciprocidade de outros países e lance o Código Ambiental Mundial. O nosso Código serviria, mas duvido que seria aprovado pelos outros países. Queria ver a Europa se adequar e reflorestar suas APPS e ter reservas legais. E será que as ONGs lá querem o mesmo que aqui?

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Fonte: Glauber Silveira