STJ suspende demarcação de terras indígenas em Apiacás,mas preocupação dos produtores rurais continua

(MT), mas insegurança permanece entre produtores que compraram terras do Governo há 30 anos. Município poderá perder 25% de sua área. Frigoríficos locais fazem pacto com ONG's ambientalistas a fim de impedir a compra de produtos cultivados na região.

O STJ ontem suspendeu a demarcação de terras indígenas que estava marcada para o dia 22, em Apiacás. A insegurança por parte dos produtores, entretanto, continua, já que é uma decisão liminar. Hoje são 127 mil hectares demarcados, e com a nova demarcação essa quantidade aumenta para mais de 1 milhão. 

A demarcação indígena prejudica inúmeros produtores rurais, que vêem o risco de perda de suas terras, documentadas e compradas do Governo há mais de 30 anos. "O município de Apiacá perde 25% de seu território apenas com a criação da reserva.É um absurdo o que 

estão fazendo conosco", comenta Moisés Prado dos Santos, pecuarista da região.

De acordo com Moisés, a situação hoje é caótica para o produtor rural, já que não há segurança nenhuma nem para produzir nesse contexto.O pecuarista ainda conta que, para piorar a situação, alguns frigoríficos locais fizeram pactos com ONG's ambientalistas a fim de impedir a compra de produtos cultivados em território de demarcação indígena." Hoje não podemos vender gado gordo para abate no frigorífico,nós temos que vender o bezerro ou leite na cidade e ficar trabalhando para os outros", diz.

Está agendada para hoje uma audiência com o Ministro da Justiça, na tentativa de negociação. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Thaís Jorge e Ana Paula Pereira

Chuva forte deve atingir o Norte do País nesta quarta-feira

egundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as condições meteorológicas são favoráveis a ocorrência de chuva moderada a forte com trovoadas e rajadas de vento ocasionais no noroeste do Pará, norte do Amazonas e em Roraima. O Aviso Especial nº 161 é válido para esta quarta-feira, 13 de junho.

No Nordeste, a meteorologia prevê tempo nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva esparsas no Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Ceará. No Piauí, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro.

No Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, a previsão é de névoa seca. No Mato Grosso do Sul, o tempo fica parcialmente nublado a claro com nevoeiros ao amanhecer. A temperatura mínima na região Centro-Oeste deve chegar aos 13ºC.

Ainda segundo a meteorologia, o Sudeste deve ter chuvas isoladas em São Paulo. Já em Minas Gerais e Rio de Janeiro, a previsão é de névoa úmida. No Rio Grande do Sul, há previsão é de pancadas de chuva. No Paraná e Santa Catarina, o céu fica parcialmente nublado com névoa úmida. A temperatura mínima prevista no Sul é de 9ºC.
Fonte: Mapa

Monsanto: Decisão do STJ estende suspensão da cobrança de royalties para todo o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu nessa terça-feira (12) a abrangência da eficácia da sentença que suspende a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR para todos os produtores do Brasil. 

Segundo Neri Perin, um dos advogados dos sindicatos rurais do Rio Grande do Sul que lideraram a ação contra a multinacional, o juíz deu como legítima a ação coletiva e considerou que não se trata de um direito restrito, mas sim um direito público. "A Monsanto não pode mais cobrar, e isso agora é direito de todos os produtores brasileiros. Além disso, o juíz ainda sentenciou que a empresa devolva o dinheiro das cobranças anteriores", ratificou Perin. 

A demanda segue a tramitação, retornando para a 5ª Câmara Cível do Estado do Rio Grande do Sul para a decisão da questão de mérito. Diante disso, em seu posicionamento sobre a sentença do STJ, a Monsanto afirma que "essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)".

A multinacional afirma ainda que enquanto durar o andamento da ação e nada for decidido sobre o mérito da questão, a cobrança dos royalties continua funcionando normalmente. 

Veja abaixo a íntegra do comunicado da Monsanto:

COMUNICADO SOBRE A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ABRANGÊNCIA DA AÇÃO

 

Em relação à decisão de 12/06/12 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sobre a abrangência da ação movida por alguns sindicatos do Rio Grande do Sul contra o pagamento de royalties pelo uso da tecnologia Roundup Ready® na soja, a Monsanto informa que essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A Monsanto mantém, como sempre, o respeito e a confiança no sistema Judiciário brasileiro.

Enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalty pelo uso da tecnologia Roundup Ready® da Monsanto continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas.

O pagamento dos royalties é a forma pela qual a Monsanto é remunerada pelos investimentos realizados para o desenvolvimento da tecnologia para soja. Há duas formas de fazer esse pagamento e o agricultor pode escolher entre uma delas. Esses royalties podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em um dos armazéns cadastrados. Hoje, a maior parte dos sojicultores brasileiros prefere pagar os royalties no momento da compra da semente e os demais produtores pagam na entrega dos grãos. Essas opções também são válidas para aqueles que preferem guardar (ou “salvar”) sementes da safra anterior.

O sistema tem desempenhado um importante papel, ajudando a fomentar novos investimentos na sojicultura brasileira. Esse sistema permitiu que a Monsanto e outros participantes do setor agrícola lançassem novas tecnologias no Brasil, bem como garantiu que o valor gerado por esses produtos fosse compartilhado com agricultores, sementeiros, multiplicadores, cerealistas e exportadores, entre outros.

A seguir, leia o informe do Superior Tribunal de Justiça sobre a decisão da Monsanto:

Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões. 

O julgamento na Terceira Turma do STJ teve início em dezembro de 2011, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha. Na ocasião, ela afirmou que é importante que a eficácia das decisões se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o território nacional. À época, essa posição foi seguida pelo presidente da Terceira Turma, ministro Massami Uyeda. 

Na retomada do julgamento nesta terça-feira (12), o ministro Sidnei Beneti levou seu voto-vista, acompanhando a relatora. Da mesma forma se manifestaram os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva. A decisão foi unânime. 

Proteção ampla

A ministra Nancy afirmou que a ação foi proposta para tutelar, de maneira ampla, os interesses de todos os produtores rurais que trabalham com sementes de “soja RR”, ou seja, para a proteção de toda a categoria profissional, independentemente da condição de associado de cada um. 

“Não é possível conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilização de soja transgênica”, ponderou a relatora. “A eventual isenção destinada apenas a um grupo de produtores causaria desequilíbrio substancial no mercado atacadista de soja”, avaliou. 

A soja

Introduzida no Brasil na década de 1990 a partir do Rio Grande do Sul, a “soja RR” é capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados à base de glifosato, o que rende ganho de produção. A Monsanto, visando obter proteção da patente no processo de criação das sementes, estabeleceu um sistema de cobrança baseado em royalties, taxas tecnológicas e indenizações pela sua utilização. Para tanto, os adquirentes da “soja RR” retém, e repassam diretamente à multinacional, 2% do preço da soja transgênica adquirida. A cobrança é feita desde a safra de 2003/2004. 

A ação

A ação coletiva foi proposta por dois sindicatos rurais. Eles entendem que a questão deveria ser analisada pela ótica da Lei de Cultivares, e não pela Lei de Patentes. Com isso, dizem que seriam permitidos aos produtores, independentemente do pagamento de qualquer taxa à Monsanto, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores, a multiplicação de sementes para doação e troca. 

Na ação, pediram liminar para possibilitar o depósito judicial das taxas tecnológicas e indenizações (2%) e a publicação em edital no Diário Oficial e na grande imprensa, alertando os compradores da “soja RR” para que promovessem o depósito dessa taxa em juízo. 

Decisões

Inicialmente, a liminar foi concedida para determinar o depósito em juízo. Posteriormente, o juiz de primeiro grau reconsiderou em parte a medida, para reduzir o valor do depósito a 1% do preço da soja adquirida. 

Contestando vários pontos, a Monsanto recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de agravo de instrumento. O TJRS reconheceu o cabimento da ação coletiva e a legitimidade das entidades rurais para propor a demanda judicial, mas negou o alcance nacional das decisões no processo. Também cassou a liminar quanto ao depósito judicial, por entender não existir risco de dano irreparável até que o mérito da ação seja decidido. 

Tanto a Monsanto quanto os sindicatos recorreram ao STJ. A multinacional queria o reconhecimento da ilegitimidade das entidades rurais para propor a ação, sob a alegação de que a relação é entre cada produtor e a Monsanto, detentora da tecnologia patenteada. 

A Monsanto disse que o alcance da sentença em ação coletiva estaria ligado ao limite da competência do órgão prolator e, por isso, as decisões não teriam eficácia nacional (erga omnes). Afirmou, também, que não haveria interesse social relevante em discussão. Haveria direitos individuais, disponíveis, dos produtores que optaram pela utilização da semente de "soja RR" da Monsanto. 

As entidades rurais contestam esse ponto – queriam o reconhecimento da eficácia das decisões para todo o Brasil, já que haveria mais de 4 milhões de pequenas propriedades rurais em situação idêntica. 

Direitos coletivos

Em seu voto, a relatora concordou com a interpretação dada pelo TJRS quanto ao tipo de direito de que trata a ação. Para Nancy Andrighi, são direitos coletivos aqueles “transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica de base”. 

No caso dos autos, a ministra ressaltou que se trata de um modelo de cobrança imposto a um grupo determinável de cultivadores de soja: “A invalidade de tal cobrança, como tese jurídica, aproveita a todos indistintamente, não consubstanciando um direito divisível.” 

Quanto ao pedido das entidades de repetição de indébito, a ministra Nancy ratificou a posição do TJRS, de que caberá a cada agricultor pleitear a cobrança do montante que teria pago a mais, na hipótese de procedência do pedido da ação coletiva. 

Em outro ponto analisado, a ministra classificou de “evidente” a relevância social do processo. Ela observou que, se a cobrança de royalties feita por uma empresa a um universo de agricultores que trabalham no cultivo da soja transgênica for considerada realmente indevida, o significativo impacto no preço final do produto, para consumo, já seria motivo suficiente para justificar a tutela coletiva desses direitos. 

Legitimidade

A relatora rechaçou a argumentação da Monsanto de que os sindicatos não teriam legitimidade para atuar no processo. De acordo com a ministra, “a legitimidade dos sindicatos para atuar em processos coletivos deve ser considerada de maneira ampla”, sob pena de violar a Constituição Federal, a qual assegura a essas entidades a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. 

Segundo os autos, 354 sindicatos representativos de produtores rurais já se encontram habilitados nessa ação coletiva. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

Sindicalista protesta contra doação de patrimônio da Empaer e pode ir à Justiça para impedir sucateamento da empresa

Sindicalista protesta contra doação de patrimônio da Empaer e pode ir à Justiça para impedir sucateamento da empresa

Escrito por Hegla Oleiniczak

Em reunião realizada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira, dia 4, convocada pelo deputado José Domingos (PSD), ex-secretário de Desenvolvimento Agrário, servidores da Empaer e a comissão que cuida da regulamentação da nova estrutura da empresa fizeram uma apresentação dos estudos realizados até agora e se comprometeram a entregar um relatório final até o início de julho.

A reunião serviu também para o alerta do sindicalista Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, quanto à destinação do patrimônio da Empaer. Brunetto declarou estar temendo que seja feita politicagem com o patrimônio da empresa, que inclui diversos imóveis oriundos da Casemat, Codeagri e Empa, espalhados por diversas regiões do Estado. Na ocasião, o sindicalista sugeriu ao deputado Domingos a apresentação de um projeto que estabeleça que esse patrimônio seja levado a leilão ou utilizado em permutas que permitam a reforma, ampliação e construção de novas unidades locais para a Empaer, já que a maioria delas tem mais de 30 anos de funcionamento e não sofreram reformas. Além do mais, estas novas unidades viriam substituir aquelas aonde a empresa dispende dinheiro com pesados aluguéis.

O deputado José Domingos se comprometeu em propor uma Lei, no mais curto prazo de tempo, que estabeleça esse critério. De acordo com o presidente do Sinterp, a Empaer, por falta de um compromisso do governo com a Agricultura Familiar, através dos anos, já perdeu sua sede central, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, hoje ocupada pela Seduc e o amplo centro de treinamento, em Várzea Grande, que atendia às demandas de capacitação tanto de técnicos como agricultores de todo o Estado. Tanto o centro de treinamento quando a sede da empresa foram descartados durante a administração de Dante de Oliveira. Já o governador Blairo Maggi, que prometeu muito investir na recuperação da empresa, acabou não fazendo praticamente nada. Espera-se que todo esse processo de descaso e abandono seja agora revertido na atual administração do governador Silval Barbosa que já se destacou promovendo a recuperação dos salários dos servidores que há mais de 20 anos estavam defasados.

Para surpresa de todos, todavia, após a reunião desta segunda-feira, o Sindicato foi informado que o antigo armazém da Empaer, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá, que já fora objeto de denúncia do Sinterp por abandono, foi recentemente cedido a um empresário, via Secretaria de Industria e Comércio. Se confirmada esta transação, que viria reforçar o sucateamento da empresa, o Sinterp pretende buscar as vias judiciais para tentar revertê-la já que a citada transação não contou com o aval do Conselho de Administração da Empaer, que é presidido pelo secretário da Sedraf, funcionário da Empaer, doutor em holericultura Carlos Milhomem, nem com a aprovação do atual presidente, conforme testemunho via telefone ao sindicalista Gilmar Brunetto.

Soja: Escassez de farelo sustenta preços do grão

Há algum tempo fiz referência de que os preços da soja seriam sustentados pela escassez de farelo de soja, a proteína mais valiosa para a alimentação de rebanhos e alojamento de aves, consequentemente decisiva na produção de carnes e derivados.

 

A Argentina é o maior exportador mundial de farelo de soja, com cerca de 30 milhões de toneladas anualmente, enquanto o Brasil ocupa o segundo lugar com cerca de 14 milhões de

toneladas. Os Estados Unidos, embora seja o maior produtor mundial de soja, contribui com apenas 8 milhões de toneladas de exportação para o mercado mundial, destinadas para o

consumo interno cerca de 28 milhões de toneladas.

 

A proteína extraída da soja correponde a cerca de 80% da soja em grão e contribui na mesma proporção para a formação do preço do grão, restando cerca de 20% em óleo de soja,

que completa o preço da oleaginosa. Assim sendo, quando pensamos em soja, necessariamente estamos nos referindo a sua valiosa proteína produzida e consumida em maior escala em nível mundial.

 

Não existe um substituto em escala e importância para a proteína do farelo de soja, enquanto o óleo tem muitos outros concorrentes, sendo o óleo de palma um dos seus principais competidores no abastecimento mundial.

 

As perdas das safras de soja deste ano, principalmente da América do Sul, maior supridor mundial de farelo, que correspondeu a cerca de 25 milhões de toneladas de soja, significa um estupendo

déficit de proteína na ordem de cerca de 20 milhões de toneladas. Isso afetará não somente os mercados mundiais, como também o suprimento interno do Brasil.

 

O potencial de demanda mundial terá somente os Estados Unidos para atender os mercados consumidores na entressafra sulamericana, que será de setembro de 2012 a março de 2013, o que certamente resultará em um grande impacto nos preços do farelo de soja e consequentemente para o grão.

 

Houve apenas um fato semelhante na história moderna dos mercados agrícolas, que foi em 1973 quando o farelo de soja se tornou tão escasso que seu preço superou, por um determinado período, o próprio valor de seu principal, a soja. Para se ter uma ideia da gravidade dessa situação, naquele ano, os Estados Unidos suspenderam suas exportações de farelo de soja, causando uma grave crise de desabastecimento a nível mundial.

 

Fez todo o sentido naquele ano de 1973, o preço do farelo ter superado o preço da soja em grão. A falta de farelo ou proteína é mais impactante que a falta de soja a nível de preços, porque o farelo é um produto elaborado para utilização imediata e tem escassas condições de armazenagem de longo prazo.

 

Atenciosamente,

Liones Severo

Fonte: Liones Severo

Código Florestal: Comissão da MP elege presidente, vice e relatores

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal elegeu há pouco, por aclamação, o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) como relator-adjunto.

O presidente da comissão mista da medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou há pouco que a MP é equilibrada e que vai caber ao colegiado elaborar um texto capaz de representar as necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção do meio ambiente. 

Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que, apesar do grande número de emendas apresentadas, mais de 650, a tendência é de entendimento e de buscas de consensos pontuais.

Por outro lado, o deputado Lira Maia (DEM-PA) criticou a presidente da República, Dilma Rousseff, por ter enviado a MP antes mesmo de esgotado o prazo para o Congresso analisar os vetos ao Código Florestal. Exatamente por esse motivo, vários parlamentares já assinaram um mandado de segurança que deve ser impetrado amanhã no Supremo Tribunal Federal, para pedir a declaração de inconstitucionalidade da medida.

NA FOLHA:

Ministra não vê derrota na MP do Código Florestal no Congresso

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira que não prevê uma derrota do governo no Congresso em relação à Medida Provisória que recompõe trechos do Código Florestal. A ministra disse estar tranquila sobre a proposta do governo.

"Eu não prevejo derrota. Eu prevejo diálogo dentro da democracia e ao processo democrático de convencimento das nossas teses. O governo estudou detalhadamente as medidas que nós encaminhamos. Então, eu tenho bastante tranquilidade nos nossos argumentos do ponto de vista econômico, social e ambiental da proposta do governo e vamos para o diálogo e para o fortalecimento das nossas teses", afirmou a ministra após participar da cerimônia no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Izabella Teixeira fez questão de ressaltar que o governo "nunca se recusou a dialogar com o Congresso" e afirmou que durante a discussão sobre o novo Código "houve o engajamento e a participação democrática de todos os setores da sociedade e do governo".

Sobre as 620 emendas apresentadas por deputados e senadores, a ministra afirmou que isto faz parte do "processo democrático".

"Isso mostra a envergadura do engajamento do Congresso Nacional num tema como esse e mostrando particularmente, pelo que vocês da imprensa noticiaram, [as emendas] são muito motivadas pelo setor da agricultura. Então, é importante que a gente entenda que isso é do processo democrático e vamos avaliar as emendas, vamos discutir com o presidente da Comissão, e vamos seguir no processo de negociação", disse Izabella.

PRESIDENTE DILMA

Em seu discurso na cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff citou o novo Código Florestal como o "mais recente marco regulatório institucional", em relação a ações de proteção ao meio ambiente, assim como a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A presidente afirmou que a agricultura brasileira precisa ser sustentável para ser "eficiente e com alta produtividade".

"Proteger nossos rios, criar e preservar matas ciliares é algo fundamental para produção e para continuidade da produção do nosso país", disse Dilma.

NO ESTADÃO:

Sob pressão dos deputados da Frente da Agropecuária, comissão da MP do Código Florestal é instalada

Em manifestação de força, deputados atrasaram em 1 hora a reunião para ter certeza que as discussões não conflitariam com o evento Rio+20

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 5, a comissão mista da Medida Provisória que trata do Novo Código Florestal com uma composição fortemente ruralista. Apesar da instalação, a expectativa é de que o relatório da proposta só seja apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) depois da Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas que debaterá o desenvolvimento sustentável. O evento acontece no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. A proposta recebeu cerca de 700 emendas.

Deputados da bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária mostraram força na instalação dos trabalhos. Eles atrasaram por quase uma hora o início da reunião até obter do relator o compromisso de só começar a discutir o cronograma de votação na próxima terça-feira, dia 12. O objetivo é justamente fazer o debate sobre o tema polêmico sem a pressão do evento internacional.

“Esse grande número de emendas mostra o tamanho da discussão que vamos ter aqui e isso só vai ser feito depois da Rio+20, isso já está claro”, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA), um dos que só assinou a lista de presença depois da negociação.

Um dos raros ambientalistas da comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou a composição. Ele destacou que a bancada ruralista apresentou diversas emendas para retomar partes do texto vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele responsabilizou os líderes pela prevalência ruralista na comissão e disse que somente uma atuação forte do governo pode evitar que o Congresso piore o projeto.

“Pela representatividade numérica que temos aqui o projeto pode piorar. A responsabilidade é dos líderes partidários que não tiveram a capacidade de indicar pessoas moderadas. Agora o governo vai ter que assumir sua posição, caso contrário o retrocesso está garantido”, disse o deputado do PV.

Dos 13 deputados titulares na comissão, 10 votaram para derrubar o texto do Senado sobre o código, que é basicamente o que a presidente reintroduziu por MP. No Senado, pelo menos 7 dos 13 membros são membros formais da Frente Parlamentar Agropecuária. “Dentro do Congresso o meio ambiente é minoria, falta voto”, admite o senador Jorge Viana (PT-AC). Com essa correlação de forças, a comissão vai virar uma tentativa de ruralistas das duas casas fecharem um acordo.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destacou que apesar das centenas de emendas a maioria dos parlamentares tem defendido “ajustes” e não mudanças completas na MP. Indicado como revisor e para relatar o projeto na Câmara, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) destaca que com a comissão mista as duas Casas estão obrigadas a buscar um consenso. “O Brasil amadureceu muito nessa discussão e agora temos um tema antigo com uma dinâmica e um procedimento novo. Temos agora de buscar um equilíbrio e deixar fora daqui os radicalismos.”

Fonte: Agência Câmara/Folha/Estadão

Caiu o desmatamento da Amazonia. Ongs e ambientalistas mentiram sobre o Codigo Florestal

Caiu o desmatamento da Amazônia. Ongs e ambientalistas mentiram sobre o Código Florestal.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) concluiu o mapeamento e o cálculo da taxa de desmatamento na Amazônia Legal para o período agosto/2010 a julho/2011, atividades realizadas no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal – PRODES. O resultado final, obtido pela análise de 213 imagens do satélite Landsat 5/TM e DMC, computou o valor de 6.418 km2.

Esse valor representa a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que o INPE começou a medi-la, em 1988. O PRODES computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso.

A taxa de desmatamento consolidada pelo PRODES 2011 indica uma redução de 8% em relação à taxa do período anterior – PRODES 2010, em que foram medidos 7.000 km2 de desmatamento. O resultado confirma a tendência de redução na taxa de desmatamento na Amazônia Legal que vem sendo observada a partir de 2005

O valor da taxa consolidada é 3% acima do valor estimado em dezembro de 2011, que foi de 6.238 km2, este gerado com base em 97 imagens Landsat que cobrem área onde foram registrados mais de 90% do desmatamento no período anterior (agosto/2009 a julho/2010) e também os 43 municípios referidos no Decreto Federal 6.321 de 2007 e atualizado em 2009.

Quem acompanhou o debate sobre a reforma do Código Florestal viu ONGs e ambientalistas afirmando que o desmatamento na Amazônia estava aumentando em razão da expectativa de anistia que supostamente haveria no Código Florestal. Técnicos do Ibama chegaram a afirmar que o desmatamento estava subindo por causa do Código Florestal. Um militante ambientalistas com diploma de jornalista que escreve na Folha de São Paulo chegou a falsear números para afirmar que o desmatamento estava aumentando.

Era mentira.

Veja essa matéria publicada no Estadão no dia 22 de maio de 2011: Documento liga Código Florestal a aumento de desmate na Amazônia

Relembra aqui o malabarismo que a Folha de São Paulo fez com os números do Inpe para mentir sobre um suposto aumento do desmatamento na amazônia:Folha de São Paulo manda repórter reescrever manchete mentirosa

A fonte das informações sobre o desmatamento foram divulgadas hoje no site oficial do Inpe

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